Na manhã do último dia 16/12 os vereadores do município de Guarantã do Norte/MT estiveram reunidos em sessão extraordinária para votarem dois projetos de lei do executivo municipal. A sessão foi presidida pelo presidente
Presidente da Câmara, Ver. Marcelo de Castro e contou com a presença de seis vereadores, sendo que os vereadores Aroldo de Sousa (PMDB), Zimar Assis (DEM) e a vereadora Edileusa Ribeiro (PTC) não compareceram a 13ª sessão extraordinária deste ano.
Um dos projetos de lei que foi aprovado é, Autorizando a doação de um terreno urbano para a FUNASA, terreno este onde já se encontram instalados e em funcionamento órgãos da saúde, como o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) vigilância em saúde, secretaria municipal de saúde e vários outros órgãos.
O outro projeto aprovado pelos legisladores foi à lei que regulamenta os dispositivos do artigo 14 da lei federal N° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que é as diretrizes de bases da educação nacional. Com a provação a educação municipal terá mais autonomia na distribuição de recursos para as escolas municipais para estarem adquirindo matérias de consumo, acabando assim com as burocracias, atrasando o desenvolvimento da educação.
Segundo o calendário anual da câmara de vereadores de Guarantã do Norte, a última sessão ordinária estará acontecendo no próximo dia 20/12, salvo alguma sessão extraordinária que poderá acontecer.
Presidente da Câmara, Ver. Marcelo de Castro e contou com a presença de seis vereadores, sendo que os vereadores Aroldo de Sousa (PMDB), Zimar Assis (DEM) e a vereadora Edileusa Ribeiro (PTC) não compareceram a 13ª sessão extraordinária deste ano.
Um dos projetos de lei que foi aprovado é, Autorizando a doação de um terreno urbano para a FUNASA, terreno este onde já se encontram instalados e em funcionamento órgãos da saúde, como o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) vigilância em saúde, secretaria municipal de saúde e vários outros órgãos.
O outro projeto aprovado pelos legisladores foi à lei que regulamenta os dispositivos do artigo 14 da lei federal N° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que é as diretrizes de bases da educação nacional. Com a provação a educação municipal terá mais autonomia na distribuição de recursos para as escolas municipais para estarem adquirindo matérias de consumo, acabando assim com as burocracias, atrasando o desenvolvimento da educação.
Segundo o calendário anual da câmara de vereadores de Guarantã do Norte, a última sessão ordinária estará acontecendo no próximo dia 20/12, salvo alguma sessão extraordinária que poderá acontecer.
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