Na constituição federal promulgada em 5 de outubro de 1988, diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Isto é constitucional, mas isto não vem sendo cumprido no município de Guarantã do Norte/MT, principalmente para a maioria dos produtores rurais, estão tendo este direito violado.
Há muitas linhas intransitáveis, devida as péssimas condições das estradas vicinais e isso vem dificultando a escoação dos produtos, onde, a maioria dos sitiantes tem como única fonte de renda estas produções, e o carro chefe desta renda, nas maiorias das vezes é a produção do leite. Estes produtores estão vivendo um dilema que é de ter este direito de ir e vir, interrompido, devido às péssimas situações em que se encontram as estradas, deixando muitos produtores rurais indignados com a situação de descasos e de total abandono em que estão tendo de viver.
Segundo o produtor rural o Sr. José Becker, morador da Linha 31, há mais de dois anos que a prefeitura não faz um trabalho de manutenção na estrada que da acesso a sua propriedade. Esta estrada é próxima da sede do município, e há menos de seis mil metros do asfalto. “Para que eu posso chegar a minha propriedade eu tenho de deixar o meu carro na casa de outro sitiante e caminhar mais de quatro quilometro e meio, pelo motivo da estrada não ter condições de passar”, Relata o sitiante.
Ele ainda acrescenta que mesmo a pé é difícil, o lamaçal é muito profundo e de grande extensão. O produtor Sr. José procurou o vereador Zilmar Assis de Lima (DEM), para que o poder legislativo interceda junto à prefeitura, já que, eles não têm nenhum respaldo por parte do executivo.
Para o legislativo isso é inaceitável, o tamanho descaso em que a administração vem tratando a população do município. “Isso não pode acontecer, que ponto chegou a nossa administração, o setor produtivo é um dos setores essencial, eles produzem, mas não tem como escoar esta produção, Sem dizer que a maioria desses pequenos produtores a única renda são as produções de suas terras”, Indagou o vereador.
O vereador Zilmar, disse que estará procurando uma solução, junto à administração, levando a reivindicação dos produtores para ver que medida o mesmo possa tomar e resolver em um curto espaço de tempo o problema dos produtores rurais do município.
O descaso é tamanho que estes sitiantes estão ilhados a menos de seis mil metros do asfalto da BR 163, bem próximo da cidade.
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